Influenciadores digitais respondem por falhas na venda de produtos? Entenda a responsabilidade legal

Entenda quando o influenciador digital pode ser responsabilizado por falhas em produtos divulgados e como garantir segurança jurídica nas parcerias.

O marketing de influência transformou a maneira como consumimos. Hoje, a frase “comprei porque vi tal pessoa indicando” é comum e reflete o alto grau de confiança que seguidores depositam em figuras públicas.

No entanto, essa relação de proximidade traz à tona uma dúvida jurídica importante: o que acontece quando o produto indicado não é entregue ou apresenta defeito? O influenciador que fez a publicidade pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao consumidor?

A resposta exige uma análise cuidadosa entre a liberdade de anunciar e a responsabilidade de quem empresta sua credibilidade a uma marca.

1. O papel da confiança na relação de consumo

Para o Direito, a publicidade não é apenas um convite, mas parte integrante da oferta. Quando um influenciador digital utiliza suas redes sociais para promover um produto, ele está, na prática, validando aquela escolha para sua audiência. 

Muitas vezes, o consumidor não compra pelo renome da loja, mas pela confiança que tem na figura pública que a endossa. É aqui que nasce o risco jurídico: a credibilidade gera responsabilidade.

2. Quando o influenciador pode ser responsabilizado?

Embora não haja uma regra única que culpe automaticamente o influenciador por todo e qualquer problema, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Poder Judiciário têm olhado com rigor para situações específicas.

A responsabilidade do influenciador tende a ser reconhecida quando:

a) Há aplicação da Teoria da Aparência: Isso ocorre quando o influenciador age não apenas como um garoto-propaganda, mas se apresenta como dono, parceiro ou “rosto” do negócio, transmitindo a sensação de que ele é o responsável pela empresa.

b) A publicidade é enganosa ou abusiva: Divulgar informações falsas sobre o produto ou omitir que se trata de uma parceria paga (#publi) pode gerar responsabilização. 

c) Há participação na cadeia de consumo: Se o influenciador recebe comissões diretas ou atua de forma que o equipare a um fornecedor, ele pode responder solidariamente pelos danos causados ao consumidor. 

Nesses casos, o entendimento é de que, ao auferir lucro com a credibilidade emprestada ao negócio, o influenciador também deve assumir os riscos dessa atividade.

Prevenção e clareza: o melhor caminho

Para influenciadores e agências, a melhor defesa é a prevenção. A profissionalização do marketing de influência exige contratos bem estruturados e uma análise prévia da idoneidade das empresas parceiras.

Seguir as diretrizes do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), sinalizando claramente quando um conteúdo é publicitário, é o primeiro passo para a transparência. Além disso, é fundamental verificar se a empresa anunciante possui capacidade de entrega e histórico positivo no mercado.

Conclusão

O mercado digital não é uma terra sem lei. A inovação nas formas de vender deve vir acompanhada da segurança jurídica nas formas de contratar.

Para o consumidor, a orientação é sempre pesquisar a reputação da loja, independentemente de quem a indicou. Para os influenciadores, fica o alerta: sua imagem é seu maior ativo, e protegê-la envolve escolher parceiros sérios e atuar com transparência.

No Grando Limberger, acreditamos que a clareza é a base da confiança. Se você atua no mercado digital e quer estruturar suas parcerias com segurança, nossa equipe está pronta para orientar seus próximos passos.