Giuseppe Grando, sócio do Grando Limberger, ministra as aulas de proteção de dados no curso de Advocacia Eleitoral, na Prática e Pós do CEISC

Giuseppe Grando, sócio do Grando Limberger Advogados, escritório de advocacia especializado em contratos e proteção de dados, integra o corpo docente do curso de Advocacia Eleitoral, na Prática e Pós do CEISC, disponibilizado em 10 de fevereiro de 2026. São duas aulas de sua autoria, "Proteção de Dados na Prática Eleitoral" e "Operação e Prática Eleitoral", que somam 2 das 35 horas do curso. O recorte é a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à rotina de campanha, do uso de bases de contatos à resposta a incidentes de segurança.

O curso

O curso de Advocacia Eleitoral, na Prática e Pós do CEISC é uma formação prática voltada a quem atua perante a Justiça Eleitoral, com 35 horas divididas em sete módulos que acompanham o ciclo eleitoral do pré-campanha ao pós-eleição: conceito, objeto e elegibilidade; campanha eleitoral, pré-campanha e propaganda; pesquisas eleitorais, condutas vedadas e abuso de poder; ações de impugnação eleitoral; direito partidário, LGPD e compliance partidário e eleitoral; prestação de contas e financiamento de campanha; e crimes eleitorais. O formato é online, com acesso por prazo determinado e certificado emitido ao final.

As aulas de proteção de dados

Giuseppe Grando responde pelo recorte de proteção de dados dentro do módulo de direito partidário e compliance. A primeira aula, "Proteção de Dados na Prática Eleitoral", parte da constatação de que uma campanha é, na prática, um fluxo contínuo de dados pessoais, e percorre o que o advogado eleitoral precisa saber para enquadrar as situações que aparecem: a distinção entre dado pessoal e dado pessoal sensível, com atenção à opinião política do art. 5º, inciso II, da LGPD; os papéis de controlador e operador na relação entre campanha, partido e agências contratadas; os princípios da finalidade, adequação e necessidade do art. 6º, incisos I a III, da LGPD; as bases legais dos arts. 7º e 11 mais frequentes no contexto eleitoral; os direitos do titular do art. 18 que mais chegam à campanha, como acesso, correção, eliminação e descadastro; e o mínimo documentável de accountability, com o registro de operações do art. 37, o relatório de legítimo interesse do art. 10 e o relatório de impacto do art. 38.

A segunda aula, "Operação e Prática Eleitoral", trata da execução. Aborda as medidas técnicas e administrativas do art. 46 da LGPD aplicadas ao ambiente de campanha, com controle de acesso, gestão de fornecedores e cláusulas contratuais de segurança; o roteiro de resposta a incidentes, com os prazos e o conteúdo da comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares previstos no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024; e um laboratório de casos recorrentes, entre eles o reaproveitamento de bases de eleições anteriores, a cessão ou venda de cadastros eletrônicos e o disparo em massa por mensagens instantâneas, situações em que a regra eleitoral e a LGPD precisam ser lidas em conjunto.

As duas aulas têm material escrito próprio, produzido por Giuseppe Grando como documento base do módulo.

Relação com nossa atuação

Proteção de dados não muda de natureza conforme o setor: muda o contexto em que se aplica. O Grando Limberger conduz projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e estrutura programas de compliance em frentes distintas, e o método é o mesmo em todas elas: mapear o fluxo de dados da operação, enquadrar finalidade e base legal, ajustar os contratos com terceiros, definir controles de segurança proporcionais ao risco e deixar a decisão documentada. Foi esse método que sustentou as duas aulas do curso, aplicado a um ambiente de prazos curtos, terceirização intensa e alto volume de contatos, que é o de uma campanha eleitoral.

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Registros e Fontes

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