Advogado especialista em contratos: o que faz e quando você precisa de um

Saiba o que faz um advogado especialista em contratos, em quais situações você precisa de um e quais os riscos de assinar acordos sem orientação jurídica.

Você já assinou um contrato sem ler com atenção? Ou fechou um negócio importante com base apenas em uma conversa? Se a resposta for sim, você não está sozinho, e é exatamente aí que mora o risco.

Contratos fazem parte do dia a dia de pessoas e empresas, mas poucos sabem quando e por que contar com um advogado especialista nessa área. A consequência disso aparece depois: cláusulas que prejudicam apenas um lado, obrigações que não foram combinadas, pagamentos que não chegam, acordos que não podem ser cobrados.

Neste artigo, você vai entender o que faz um advogado especialista em contratos, em quais situações a orientação jurídica é indispensável e o que acontece quando ela não existe.

O que faz um advogado especialista em contratos?

O advogado especialista em contratos atua para garantir que os acordos firmados entre as partes sejam claros, equilibrados e juridicamente válidos. Isso envolve três frentes principais: elaborar, revisar e negociar.

a) Elaboração de contratos: 

Na elaboração, o advogado constrói o contrato desde o início, com cláusulas pensadas para aquela relação específica. Contratos genéricos retirados da internet podem parecer uma boa solução, mas raramente contemplam as particularidades de cada negócio ou situação, e lacunas contratuais são terreno fértil para conflitos.

b) Revisão de contratos: 

Na revisão, o advogado analisa um contrato que já foi redigido, geralmente pela outra parte, para identificar riscos, cláusulas desequilibradas ou pontos que podem ser renegociados antes da assinatura. Essa é uma das etapas mais importantes e também uma das mais ignoradas.

c) Negociação de contratos: 

Na negociação, o advogado atua como um aliado técnico, orientando sobre quais pontos podem ser flexibilizados, quais são inegociáveis e como proteger os interesses do cliente dentro do que a lei permite.

Além disso, quando um contrato já está em vigor e surge algum conflito, como descumprimento, inadimplência, ou rescisão indevida, o advogado especialista orienta sobre os caminhos disponíveis para resolver a situação, seja pela via extrajudicial ou judicial.

Quando você precisa de um advogado especialista em contratos?

A resposta mais direta é: antes de assinar qualquer acordo relevante. Mas há situações que tornam essa orientação ainda mais urgente.

a) Ao iniciar uma sociedade empresarial:

O contrato social e os acordos entre sócios são a base de qualquer negócio. Quando mal elaborados, viram fonte de disputas que podem comprometer não apenas a empresa, mas também o patrimônio pessoal dos envolvidos.

b) Ao fechar parcerias comerciais: 

Contratos de fornecimento, representação, distribuição e prestação de serviços precisam prever com clareza o que cada parte deve entregar, em que prazo e em que condições. O que fica de fora do contrato costuma ser o centro do problema quando a relação já não está tão boa.

c) Ao receber uma proposta de contrato elaborada pela outra parte:

Nesse caso, o documento foi redigido para proteger quem o escreveu. Revisá-lo com um advogado antes de assinar é o mínimo para entrar no acordo em condições equilibradas.

d) Ao lidar com contratos de alto valor ou longa duração: 

Quanto maior o prazo ou o valor envolvido, maior é o impacto de uma cláusula mal escrita. Um erro que parece pequeno no momento da assinatura pode representar um prejuízo significativo anos depois.

e) Ao identificar um descumprimento contratual: 

Se a outra parte não está cumprindo o que foi acordado, o advogado especialista orienta sobre notificação, possibilidade de rescisão, cobrança de multas e eventual indenização por perdas e danos.

f) Ao precisar alterar ou encerrar um contrato vigente:

Qualquer modificação relevante em um contrato em vigor deve ser feita por escrito, com cuidado técnico. Um aditivo mal elaborado pode criar mais problemas do que resolver.

Quais são os riscos de não contar com orientação jurídica?

Assinar contratos sem análise jurídica é um risco que muitas pessoas só percebem quando o problema já está instalado. Alguns dos cenários mais comuns:

a) Cláusulas abusivas ou desequilibradas:

Multas desproporcionais, prazos de notificação curtos demais, transferência unilateral de responsabilidades, esses elementos aparecem com frequência em contratos elaborados sem o cuidado técnico necessário, e quem assina sem ler fica preso a condições que nunca aceitaria conscientemente.

b) Lacunas que viram conflito:

O que não está no contrato é interpretado de formas diferentes por cada parte. Ausência de previsão sobre prazo, forma de pagamento, consequências do inadimplemento ou condições de rescisão são fontes clássicas de disputas que poderiam ser evitadas com um documento bem elaborado.

c) Dificuldade de cobrança: 

Um contrato mal feito pode dificultar ou até inviabilizar a cobrança judicial de um débito. Sem clareza sobre o que foi combinado, o devedor tem mais margem para contestar.

d) Uso indevido de dados, imagem ou propriedade intelectual: 

Em contratos que envolvem criação de conteúdo, licenciamento de marca ou uso de imagem, a ausência de cláusulas específicas pode resultar em uso além do que foi autorizado, sem qualquer compensação.

e) Rescisão contratual sem amparo: 

Quando uma das partes decide encerrar o contrato sem seguir as condições previstas, ou quando não há condições previstas, a parte prejudicada fica sem base para exigir indenização ou cumprimento.

Contratos verbais têm validade?

Sim. O Código Civil brasileiro admite contratos verbais em muitas situações. O problema não é a validade, é a prova. Sem um documento escrito, qualquer conflito vira uma disputa de versões, e o resultado depende do que cada parte consegue comprovar.

Mensagens de WhatsApp, e-mails e prints de conversa podem ajudar, mas não substituem um contrato bem elaborado e devidamente assinado pelas partes. Quanto mais relevante for o acordo, mais importante é tê-lo por escrito e com as cláusulas certas.

Um contrato pode ser alterado depois de assinado?

Sim, desde que as duas partes concordem. A alteração deve ser feita por escrito, geralmente por meio de um aditivo contratual, que identifica o contrato original e especifica exatamente o que está sendo modificado.

Situações comuns que geram necessidade de aditivo: prorrogação de prazo, alteração de valores, mudança no escopo do serviço ou inclusão de novas obrigações. O que não deve acontecer é alterar condições relevantes apenas verbalmente, esse é um caminho direto para conflitos futuros.

O momento certo para buscar um advogado especialista em contratos

A orientação jurídica preventiva, aquela que acontece antes do problema, é sempre mais eficiente e menos custosa do que a orientação corretiva. Resolver um conflito contratual na Justiça leva tempo, gera custos e consome energia. Evitá-lo com um contrato bem feito é, na maior parte dos casos, muito mais simples.

Se você está prestes a assinar um contrato relevante, recebeu uma proposta que não sabe como avaliar, ou está em uma situação de descumprimento contratual, fale com um advogado especialista em contratos. A consulta inicial pode evitar problemas que você nem imagina que estão ali.

Por Bruna Limberger | OAB/RS 128.876

Advogada Especialista em Contratos e Responsibilidade Civil